MISSÃO


O SNEL - Sindicato Nacional dos Editores de Livros tem como finalidade o estudo e a coordenação das atividades editoriais, bem como a proteção e a representação legal da categoria de editores de livros e publicações culturais em todo o Brasil. "No desempenho de suas atribuições", conforme estipula o Artigo 1º de seu estatuto , "o SNEL terá sempre como objetivos a solidariedade social, o interesse público e o respeito e garantia às liberdades e direitos do cidadão."

Como representante da categoria editorial, o SNEL é filiado à International Publishers Association (IPA) e ao Centro Regional para el Fomento del Libro en America Latina y el Caribe (Cerlalc). Através de especialistas, assegura suporte técnico e assessoria nas áreas trabalhista, contábil e fiscal, de direitos autorais e biblioteconomia, entre outros assuntos referentes à classe. Realiza articulações permanentes com entidades governamentais, como a Fundação Biblioteca Nacional e o Departamento Nacional do Livro. E mantém, ainda, estreito contato com o Conselho da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil.

O SNEL também contribui na elaboração de fichas catalográficas para as editores e é responsável pelas cartas de exclusividade exigidas pela Lei de Licitação, como entidade patronal da classe. Na área da divulgação de informações, o Sindicato publica mensalmente o Jornal do SNEL, e o Informe SNEL, semanalmente, por meio eletrônico. O SNEL também promove seminários e mesas-redondas para orientação de seus associados, com a participação de especialistas de renome.

Entre as tantas atividades de que já participou, em outubro de 1995 o órgão marcou presença, em São Paulo, no seminário "Livro didático: conteúdos e processo de avaliação", convidado pelo Ministério da Educação e do Desporto. Em 1996, o SNEL atuou na instalação da Câmara Setorial do Livro e da Comunicação Gráfica - parceria entre o governo federal e a iniciativa privada - como representante da classe, intervindo nos trabalhos das várias subcomissões visando à solução de questões para o melhor desenvolvimento do setor. Também negociou e firmou acordos salariais, em nome da categoria, com os sindicatos dos empregados, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Paraná e outras unidades da federação.

O Sindicato patrocina e articula ações judiciais, visando à discussão da legitimidade de certos tributos, como o PIS e o Finsocial, assim como intervém em questões decorrentes de conflitos de interpretação fiscal no campo tributário. O SNEL é responsável ainda pela organização da Bienal do Livro do Rio de Janeiro, um dos principais eventos da área editorial no Brasil, e cuja primeira edição foi em 1983.

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